Perguntas e Respostas

O prazo de vinte dias, prorrogáveis por mais dez, para a entrega da resposta ao pedido de informação, não é curto?

Os prazos são necessários para a garantia do direito ? a maior parte das leis de acesso à informação no mundo prevê uma delimitação de tempo, e a do Brasil não foge à regra. O prazo foi pensado para garantir um equilíbrio entre a necessidade do cidadão e a capacidade de entrega por parte da Administração.

Prefeitura Municipal de Aratuba

LOCALIZAÇÃO

 Rua Júlio Pereira, nº 304 Centro

 (85) 33291-444

 pmagabinete02@gmail.com