Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
1918,12,2026-03-30,"Ementa: Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Município de Aratuba no dia 02/04/2026 na forma que indica e dá outras providências.",2026
1917,11,2026-03-27,"Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o terreno e suas respectivas benfeitorias que indica e dá outras providências",2026
1916,10,2026-03-17,"Dispõe sobre medidas de contingenciamento e racionalização de gastos com combustíveis no âmbito da Administração Pública do Município de Aratuba, e dá outras providências. ",2026
1912,09,2026-03-12,"Dispõe sobre o cancelamento e a substituição de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no âmbito do Município de Aratuba e dá outras providências.",2026
1903,08,2026-02-23,"Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Equidade de Gênero e Inclusão no âmbito do Município de Aratuba e dá outras providências.",2026
1905,07,2026-02-19,"Estabelece o limite de recursos financeiros a serem repassados à Câmara Municipal de Aratuba no corrente exercício financeiro e dá outras providências.",2026
1898,06,2026-02-13,"Decreta Ponto Facultativo nos órgãos da administração pública municipal nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro (quarta-feira de cinzas) respectivamente em decorrência do Carnaval e dá outras providências.",2026
1877,04,2026-01-21,"Autoriza a instituição de programas de serviços voluntários no âmbito da Administração Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 572/2018 e dá outras providências.",2026
1876,03,2026-01-21,"Institui e regulamenta a Comissão de Gestão da Carreira prevista no art. 18 da Lei Municipal nº 697/2023 e dá outras providências",2026
1874,02,2026-01-15,"Institui a Agenda Transversal pela Criança e Adolescente no Município de Aratuba - CE, alinhada às diretrizes do UNICEF e dá outras providências.",2026
1873,01,2026-01-13,"Reajusta o valor do quilômetro do  auxílio transporte a ser pago aos Profissionais do Magistério efetivos do Município de Aratuba, nos termos da Lei Municipal nº 730/2024 e dá outras providências.",2026
1872,64,2025-12-31,"DECRETA RECESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1871,63,2025-12-30,"Ementa: Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Município de Aratuba nos dias 31/12/2025 e 02/01/2026 e dá outras providências.",2025
1870,62,2025-12-23,"Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Município de Aratuba no dia 24/12/2025 e dá outras providências. ",2025
1860,61,2025-11-26,"Transfere o feriado municipal previsto na Lei Municipal nº 407/2012, referente aos eventos culturais e espirituais das Igrejas Evangélicas, do dia 29/11/2025 para o dia 1º de dezembro de 2025, exclusivamente para os setores de Tesouraria e Contabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Finanças e dá outras providências.",2025
1850,60,2025-11-07,"Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Município de Aratuba no dia 21/11/2025 na forma que indica e dá outras providências.",2025
1846,59,2025-10-23,"Dispõe sobre a antecipação do Ponto Facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público no âmbito da Administração Pública Municipal de Aratuba e dá outras providências.",2025
1842,58,2025-10-10,"REGULAMENTA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 784, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
1841,57,2025-10-10,"REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ARATUBA A LEI FEDERAL Nº 13.019/14, MODIFICADA PELA LEI Nº 13.204/15, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2025
1835,56,2025-09-29,"EMENTA: Decreta Ponto Facultativo no dia 03/10/2025 na forma que indica e dá outras providências. ",2025