DEDUÇÃO DECORRENTE DE: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS AVULSOS PARA SUPORTE TÉCNICO E ORIENTAÇÃO LEGAL NAS ATIVIDADES PREPARATÓRIAS DAS PRÉ- CONFFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE POLITÍCAS PÚBLICAS, COM FOCO NA LEGALIDADE DOS PROCEDIMENTOS E NA PROMOÇÃO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL CONFORME NORMATIVAS VIGENTES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA.