| 004 | 10/03/2021 | Institui a Equipe Técnica de Suporte e Apoio à Comissão Coordenadora para o monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências. | 2021 | PORTARIA |
| 184 | 17/05/2017 | INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | PORTARIA |
| 184 | 17/05/2017 | INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | PORTARIA |
| 02 | 20/04/2017 | INSTITUI A EQUIPE TÉCNICA DE SUPORTE E APOIO A COMISSÃO COORDENADORA PARA O MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2017 | PORTARIA |
| 080-2016 | 14/06/2016 | INSTITUI COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | PORTARIA |