| 767 | 11/04/2025 | Dispõe sobre a criação do cargo de Coordenador Ativista do acompanhamento das Associações Comunitárias junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural do município de Aratuba e dá outras providências. | 2025 | LEIS |
| 766 | 11/04/2025 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social em parcela única ao Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral - CADI e dá outras providências. | 2025 | LEIS |
| 765 | 27/03/2025 | Denomina nome de Logradouro Público Municipal Praça dos Barreiros e dá outras providências. | 2025 | LEIS |
| 764 | 20/03/2025 | Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), que dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Aratuba e dá outras providências. | 2025 | LEIS |
| 763 | 20/03/2025 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do nível médio, nível e superior e motoristas, através do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos do municípo de Aratuba e dá outras prrovidências. | 2025 | LEIS |
| 762 | 20/03/2025 | Dispõe sobre criação da Diretoria de Bem-Estar e Proteção Animal do Município de Aratuba e dá outras providências. | 2025 | LEIS |
| 761 | 20/03/2025 | Dispõe sobre o reconhecimento do Dia do Município para 01 de agosto e dá outras providências. | 2025 | LEIS |
| 760 | 27/02/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer doação de bens e materiais a estudantes, professores e comunidade escolar da Rede Pública Municipal, na forma que indica dá outras providências. | 2025 | LEIS |
| 759 | 27/02/2025 | Concede reajuste salarial aos Médicos Generalistas na forma que indica e dá ouras providências | 2025 | LEIS |
| 758 | 27/02/2025 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer a progressão vertical na carreira para os (as) servidores públicos (as) municipais vinculados ao cargo de Auxiliar de Enfermagem que concluíram o Curso de Técnico de Enfermagem e dá outras providências. | 2025 | LEIS |
| 757 | 27/02/2025 | Dispõe sobre a ampliação da quantidade de cargos de Monitor de Apoio à Pessoa com Deficiência no Âmbito da Administração Direta do Município de Aratuba e dá outras providências. | 2025 | LEIS |
| 756 | 27/02/2025 | Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, criando a Secretaria de Desenvolvimento Rural e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e dá outras providências. | 2025 | LEIS |
| 755 | 20/02/2025 | Reajusta o valor das diárias dos Servidores Públicos Municipais do Município de Aratuba e dá outras providências. | 2025 | LEIS |
| 754 | 20/02/2025 | Dispõe sobre a reposição salarial do cargo de Atividades de Nível Básico (ANB) de Conselheiro Tutelar e dá outras providências. | 2025 | LEIS |
| 753 | 20/02/2025 | Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Chefe de Manutenção, Controle e Qualidade do Transporte Escolar, vinculado à Secretaria de Educação Básica do município de Aratuba e dá outras providências. | 2025 | LEIS |
| 752 | 20/02/2025 | Dispõe sobre a ampliação da quantidade de cargos de Guarda Municipal no município de Aratuba e dá outras providências. | 2025 | LEIS |
| 751 | 20/02/2025 | Dispõe sobre a ampliação da quantidade de cargos de Coordenador Pedagógico Escolar da Secretaria de Educação do município de Aratuba e modifica a Lei Municipal nº 656/2022 dá outras providências. | 2025 | LEIS |
| 750 | 20/02/2025 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2025 | LEIS |
| 749 | 23/01/2025 | Denomina nome de Logradouro Público (Rua) do Município de Aratuba - CE na forma que indica e dá outras providências. | 2025 | LEIS |
| 748 | 23/01/2025 | Dispõe sobre a criação de cargos em comissão de Assistente Pedagógico do Ensino Infantil e Ensino Fundamental, vinculados à Secretaria de Educação Básica do município de Aratuba e dá outras providências. | 2025 | LEIS |
| 747 | 23/01/2025 | Dispõe sobre a reposição salarial dos Profissionais do Quadro do Magistério do Município de Aratuba, altera as Leis Municipais nº 349/09, 650/22, 656/22 e 730/24 e dá outras providências. | 2025 | LEIS |
| 746 | 23/01/2025 | Revoga a Lei Municipal nº 623/2021, de 07 de maio e dá outras providências. | 2025 | LEIS |
| 745 | 23/01/2025 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos de Atendentes Odontológicos e Técnicos em Higiene Dental no âmbito do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências | 2025 | LEIS |
| 744 | 23/01/2025 | Concede o piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais e dá ouras providências. | 2025 | LEIS |
| 743 | 23/01/2025 | Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público das atividades de nível básico e dá outras providências. | 2025 | LEIS |
| 742 | 05/12/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio e fazer repasse financeiro para Associação dos Mulheres de Aratuba - AMA e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 741 | 05/12/2024 | Institui o Conselho Municipal de Políticas Culturais de Aratuba - CMPC na forma que indica e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 740 | 05/12/2024 | Denomina nome de Logradouro Público o Equipamento ARENINHA na forma que indica e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 738 | 21/11/2024 | Autoriza o Município a firmar convênio e fazer repasse financeiro a Associação das Mulheres de Aratuba - AMA e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 737 | 21/11/2024 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio e fazer repasse financeiro para a Associação Organização Aratuba Marchando para Jesus e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 736 | 16/10/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI Nº 708/2023 DE 04/12/2023, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA - CE PARA O EXERCÍCIO DE 2024. | 2024 | LEIS |
| 735 | 19/06/2024 | Dispõe sobre a reposição inflacionária dos cargos de Téncico de Higiene Dental, Atendentes Odontológicos (ANM) e Motoristas (ANB) na forma que indica e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 733 | 13/06/2024 | Institui o Dia Municipal da Cultura Indígena no Município de Aratuba, cria a Semana de Festividades em Comemoração ao Dia Municipal da Cultura Indígena no Município de Aratuba e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 732 | 22/05/2024 | Dispõe sobre denominação de Ruas e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 731 | 11/04/2024 | Declara de utilidade pública a entidade denominada Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Aratuba - SINTRAF e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 730 | 08/04/2024 | Institui o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários do Grupo Ocupacional Efetivo do Magistério PCCS/MAG, revogando a Lei n° 349/2009, de 16 de dezembro de 2009 e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 729 | 08/04/2024 | INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA - APS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS nº 960, DE 17/07/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEIS |
| 728 | 08/04/2024 | Altera o Plano de Cargos e Carreiras do Servidores Públicos Municipais do Município de Aratuba - CE e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 727 | 05/04/2024 | Denomina nome de Logradouro Público Municipal (Unidade de Apoio ao Programa Saúde da Família) e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 726 | 05/04/2024 | Denomina nomes de Logradouros Públicos (Ruas) do Município de Aratuba - CE na forma que indica e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 725 | 05/04/2024 | Denomina nomes de Logradouros Públicos Municipais (Unidades de Apoio ao Programa Saúde da Família) e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 724 | 05/04/2024 | Altera a Lei Municipal nº 583/2019 de 27/06/2019 que Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Aratuba e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 723 | 21/03/2024 | Altera a Lei Municipal nº 697/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Aratuba - CE e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 722 | 21/03/2024 | Altera a Lei Municipal nº 349/09 que Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 721 | 21/03/2024 | Institui a Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Aratuba e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 720 | 21/03/2024 | Dispõe sobre a Nova Redação da Lei Municipal Nº 701/2023 que cria a Guarda Municipal de Aratuba e dá outras providências | 2024 | LEIS |
| 719 | 14/03/2024 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social em parcela única ao Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral - CADI e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 718 | 26/02/2024 | Dispõe sobre a reposição salarial dos Profissionais do Quadro do Magistério do Município de Aratuba, altera as Leis Municipais nº 349/09, 650/22 e 656/2022 e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 717 | 08/02/2024 | Dispõe sobre a reposição salarial do cargo de Atividades de Nível Básico (ANB) de Conselheiro Tutelar e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 716 | 25/01/2024 | Dispõe sobre a recomposição salarial dos cargos que indica na Câmara Legislativa de Aratuba e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 715 | 25/01/2024 | Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Legislativa de Aratuba e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 714 | 17/01/2024 | Concede o piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para a jornada de 40(quarenta) horas semanais. | 2024 | LEIS |
| 713 | 17/01/2024 | Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público das atividades de nível básico e dá outras providências. | 2024 | LEIS |
| 712 | 13/12/2023 | Disciplina a Organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Aratuba e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 711 | 13/12/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio e fazer repasse financeiro para Associação dos Mulheres de Aratuba - AMA e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 710 | 13/12/2023 | CRIA O PROGRAMA REFIS EM ARATUBA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, PARA CONTRIBUINTES, PESSOAS FÍSICAS, DE BAIXA RENDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 709 | 13/12/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 665 DE 29/09/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ART. 5º DA LEI Nº 671/2022 DE 14/12/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA (CE) PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 2023 | LEIS |
| 708 | 04/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ARATUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA. | 2023 | LEIS |
| 707 | 22/11/2023 | Dispõe sobre a instituição do Programa NATAL SEM FOME no Município de Aratuba, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 706 | 16/11/2023 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio e fazer repasse financeiro para a Associação Organização Aratuba Marchando para Jesus e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 705 | 16/11/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 665 DE 29/09/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ART. 5º DA LEI Nº 671/2022 DE 14/12/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA (CE) PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 2023 | LEIS |
| 704 | 23/10/2023 | ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 703 | 16/10/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio e fazer repasse financeiro para Associação dos Mulheres de Aratuba - AMA e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 702 | 20/09/2023 | Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 04/08/2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira. | 2023 | LEIS |
| 701 | 20/09/2023 | Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Aratuba e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 700 | 06/09/2023 | Denomina a ponte sobre o Rio Pesqueiro que interliga as comunidades de Camarão Salgado de PONTE RAIMUNDO VANDEVALDO SALES BARBOSA e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 699 | 06/09/2023 | Dispõe sobre a autorização para celebração de convênio com os Municípios que indica, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 698 | 16/08/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 665 DE 29/09/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ART. 5º DA LEI Nº 671/2022 DE 14/12/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA (CE) PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 2023 | LEIS |
| 697 | 10/08/2023 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Aratuba - CE e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 696 | 03/08/2023 | Insituti a Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 695 | 22/06/2023 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio e fazer repasse financeiro para a Liga Aratubesse de Desporto e Cultura LADEC de Aratuba e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 694 | 15/06/2023 | Cria a Equipe Multidisciplinar para atuar na Secretaria de Educação Básica do Município de Aratuba na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 693 | 15/06/2023 | Dispõe sobre Implantação do Serviço de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes em situação de risco social que importe em privação do convívio com a família de origem, denominado serviço família acolhedora na forma que indica e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 692 | 15/06/2023 | Dispões sobre a criação da "Semana de Incentivo à castração de cães e gatos e combate aos maus-tratos de animais" e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 691 | 07/06/2023 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 690 | 07/06/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 665 DE 29/09/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ART. 5º DA LEI Nº 671/2022 DE 14/12/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA (CE) PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 2023 | LEIS |
| 689 | 24/05/2023 | Autoriza o Poder Executivo a enviar os documentos de prestação de contas à Câmara Municipal através de documentos digitais. | 2023 | LEIS |
| 688 | 11/05/2023 | Altera dispositivos na Lei Municipal nº 676/2023 a título de reajuste no piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências | 2023 | LEIS |
| 687 | 11/05/2023 | Altera dispositivos na Lei Municipal nº 675/2023 a título de revisão geral anual nos vencimentos do funcionalismo público das atividades de nível básico e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 686 | 11/05/2023 | Altera a Lei Municipal nº 402, de 15 de novembro de 2011 e reestrutura o Conselho Municipal de Educação na forma que indica e dá outras providências | 2023 | LEIS |
| 685 | 28/04/2023 | Cria a Equipe Multiprofissional que irá atuar no Centro de Atendimento Infantil - CAI e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 684 | 28/04/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar o cargo de Coordenador Municipal de Acompanhamento do Selo UNICEF e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 683 | 03/04/2023 | Dispõe sobre a reposição salarial do cargo de Atividades de Nível Básico (ANB) de Conselheiro Tutelar e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 682 | 29/03/2023 | Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Aratuba/CE e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 681 | 29/03/2023 | Denomina o nome da Praça Pública ALZIRA GOMES SILVA e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições | 2023 | LEIS |
| 680 | 08/03/2023 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social em parcela única ao Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral - CADI e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 679 | 16/02/2023 | Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Legislativa de Aratuba e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 678 | 14/02/2023 | AUTORIZA O TRANSPORTE ESCOLAR DE ESTUDANTES REGULAMENTE MATRICULADOS EM INSTITUIÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR, CURSO TÉCNICO OU PROFISSIONALIZANTE OU NÍVEL MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 677 | 10/02/2023 | Dispõe sobre reposição salarial dos Profissionais do Quadro do Magistério do Município de Aratuba , altera as Leis Municipais nº 349/09 e nº 650/22 e dá outras providências. | 2023 | LEIS |
| 676 | 26/01/2023 | Concede o piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para a jornada de 40(quarenta) horas semanais. | 2023 | LEIS |
| 675 | 26/01/2023 | Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público das atividades de nível básico e dá outras providências | 2023 | LEIS |
| 674 | 17/01/2023 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA - CE,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEIS |
| 673 | 29/12/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 0628 DE 23/06/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E ART. 5º DA LEI Nº 640/2021 DE 16/12/2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA (CE) PARA O EXERCÍCIO DE 2022 | 2022 | LEIS |
| 672 | 14/12/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 0628 DE 23/06/2021 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E ART. 5º DA LEI Nº 640/2021 DE 16/12/2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA (CE) PARA O EXERCÍCIO DE 2022. | 2022 | LEIS |
| 671 | 14/12/2022 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aratuba para o exercício financeiro de 2023, na forma que indica. | 2022 | LEIS |
| 670 | 14/12/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir Feriado Municipal o dia 15 de Outubro em Aratuba e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 669 | 14/12/2022 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o Dia Municipal da Juventude em Aratuba e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 668 | 10/11/2022 | EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 439/2013 que Institui a Semana do Bebê no âmbito do Município de Aratuba/CE e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 666 | 05/10/2022 | Dispõe sobre a Instituição da Gratificação por Desempenho - Previne Brasil para Profissionais das Equipes de Saúde da Família (ESF) da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Aratuba e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 667 | 03/10/2022 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio e fazer repasse financeiro para a Associação Organização Aratuba Marchando para Jesus e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 664 | 14/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO PELO MUNICÍPIO DE ARATUBA AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Sr. JOERLY RODRIGUES VICTOR. | 2022 | LEIS |
| 663 | 09/09/2022 | Delegar as ações e serviços de saneamento básico em localidades rurais ou de pequeno porte do Município de Aratuba/CE para o Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica Metropolitana, e suas Associações filiadas e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 662 | 04/08/2022 | Concede o piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para a jornada de 40(quarenta) horas semanais. | 2022 | LEIS |
| 661 | 04/08/2022 | Denomina o nome do Prédio Municipal Centro de Atendimento Infantil - CAI e dá outras providências | 2022 | LEIS |
| 660 | 22/06/2022 | CRIAÇÃO DE CARGO DE MONITOR DE A APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 659 | 20/06/2022 | Aprova a celebração de parceria entre a administração pública municipal e a OSC denominada Instituto Compartilha-SAMEAC, cujo objeto é a execução de projeto e atividades de relevância pública e social, a ser formalizada por meio de Termo de Fomento, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, envolvendo a transferência de recursos financeiros, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 658 | 20/06/2022 | Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e constitui o Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 657 | 09/06/2022 | Dispõe sobre a denominação da Brinquedo-praça e Academia ao Ar Livre localizada na entrada do Município de Aratuba e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 656 | 18/05/2022 | Cria Cargos em Comissão na Secretaria da Educação Básica do Município de Aratuba, extingue outros cargos que indica e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 655 | 12/05/2022 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a criar o cargo de Assistente Administrativo Coordenador do Programa Ceará Credi de Aratuba e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 654 | 20/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores do Município GARIS, COVEIROS, AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO e/ou AUX. DE SERVIçOS GERAIS (Exercendo a função de Gari ou Coveiro) que exercêm atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus e a Vacinação do (GOVID-í9) dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 653 | 19/04/2022 | Altera a Lei Municipal nº 627/2021 que autoriza ao Chefe do Executivo Municipal a conceder subvenção social em parcela única ao Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral - CADI e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 652 | 15/03/2022 | Autoriza o chefe do executivo municipal a criar e aprovar o Plano Municipal pela Primeira Infância de Aratuba e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 651 | 15/03/2022 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo de Aratuba dá outras providências e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 650 | 15/03/2022 | Dispõe sobre a reposição salarial dos Profissionais do Quadro do Magistério do Município de Aratuba e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 649 | 15/03/2022 | Dispõe sobre a reposição salarial dos cargos de Atividades de Nível Médio (ANM), do cargo de Motorista (ANB) e Nível Superior (ANS) do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Aratuba e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 647 | 27/02/2022 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DO CURSO DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 648 | 15/02/2022 | REGULAMENTA A ACESSIBILIDADE NO ÂMBITO DO MUNCÍPIO DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEIS |
| 646 | 27/01/2022 | Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Legislativa de Aratuba e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 645 | 27/01/2022 | Concede o piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para a jornada de 40(quarenta) horas semanais. | 2022 | LEIS |
| 644 | 27/01/2022 | Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público das atividades de nível básico e dá outras providências. | 2022 | LEIS |
| 643 | 31/12/2021 | "DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020 AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL EM EFETIVO EXERCÍCIO | 2021 | LEIS |
| 642 | 20/12/2021 | Define a remuneração de plantões de Profissionais Médicos durante feriados no âmbito municipal e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 641 | 20/12/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir a Semana Municipal da Agricultura e Agricultura Familiar a ser comemorada anualmente, na última semana de julho no âmbito do Município de Aratuba e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 640 | 16/12/2021 | Estima a receita e fixa a despesa do Município de Aratuba para o exercício financeiro de 2022, na forma que indica. | 2021 | LEIS |
| 639 | 11/11/2021 | Dá nova redação ao art. 110 da Lei Municipal nº 353/2009 (Estatuto do Servidor Público Municipal), suprime o art. 111 da Lei nº 353/2009 e revoga a Lei Municipal nº 317/2008 de 27/11/2008, e dá outras provdências. | 2021 | LEIS |
| 638 | 11/11/2021 | Dá nova redação ao art. 109 da Lei nº 353/2009, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Pùblicos do Município de Aratuba e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 637 | 11/11/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder 01 (um) dia de folga remunerada aos servidores públicos municipais, na data de seus respectivos aniversários e dá outras providências | 2021 | LEIS |
| 635 | 27/10/2021 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a Ampliação Definitiva de carga horária de trabalho dos professores integrantes do Quadro Permanente do Magistério Público de Aratuba e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 634 | 27/10/2021 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores do Município que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus e a Vacinação do (COVID-19) dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 633 | 06/10/2021 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio e fazer repasse financeiro para a Associação Organização Aratuba Marchando para Jesus e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 632 | 23/09/2021 | Autoriza repasse financeiro as entidades que indica e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 631 | 16/08/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | 2021 | LEIS |
| 630 | 11/08/2021 | EMENTA: Dispõe sobre o uso de fogos de artifício silenciosos em eventos públicos e particularees no Município de Aratuba e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 629 | 19/07/2021 | Dispõe sobre a criação, manutenção, gestão e denominação de Viveiro Municipal de Espécies Botânicas e nativas para o reflorestamento para as áreas degradadas (nascentes e rios) de Aratuba e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 628 | 23/06/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 627 | 16/06/2021 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder subvenção social em parcela única ao Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral - CADI e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 626 | 26/05/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL A FAMÍLIAS DE MAIOR VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 625 | 21/05/2021 | Dispõe sobre a criação do Dia do Personal Trainer no âmbito do Município de Aratuba, na forma que indica e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 624 | 21/05/2021 | Autoriza a Prefeitura de Aratuba, através da rubrica orçamentária de Proteção Social de Emergência, a que se refere a Lei Federal 14.029/2020 a conceder Auxílio Emergencial às famílias em vulnerabilidade social a ser pago durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, na forma que específica, e dá outras providências | 2021 | LEIS |
| 623 | 07/05/2021 | Altera a Lei Municipal nº 560/2018, de 03 de abril de 2018, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 622 | 28/04/2021 | Altera a Lei Municipal Nº 545/2017 que define a remuneração de Plantões de Profissionais de Saúde no âmbito municipal e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 621 | 27/04/2021 | Autoriza o Poder Executivo de Aratuba a conceder isenção de tributos e redução de taxas, como forma de apoio aos prestadores de serviços, autônomos, comerciantes e habitantes do Município de Aratuba no exercício financeiro de 2021 e dá outras providencias. | 2021 | LEIS |
| 620 | 24/03/2021 | Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB no município de Aratuba, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências | 2021 | LEIS |
| 619 | 24/03/2021 | EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar pães e peixe às famílias carentes do município de Aratuba durante o período da Semana Santa e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 618 | 24/03/2021 | EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCÊNCIAS | 2021 | LEIS |
| 617 | 24/03/2021 | Autoriza a alienação de parte de imóvel público e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 616 | 18/03/2021 | TORNA PÚBLICA A LISTA DE VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 615 | 18/03/2021 | Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 614 | 18/03/2021 | Concede o piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para a jornada de 40(quarenta) horas semanais. | 2021 | LEIS |
| 613 | 18/03/2021 | Autoriza a Alienação de Bens Móveis em desuso pelo Município e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 612 | 05/03/2021 | Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 526/2017, e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 611 | 24/02/2021 | Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto de confissão religiosa como atividade essencial em períodos de calamidade pública ou situação de emergência no município de Aratuba | 2021 | LEIS |
| 610 | 21/01/2021 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal. | 2021 | LEIS |
| 609 | 21/01/2021 | DECLARA SERVIDÃO PÚBLICA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO A CAGECE PARA FINS DE ATENDER INTERESSES COLETIVOS DA POPULAÇÃO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEIS |
| 608 | 12/01/2021 | Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público das atividades de nível básico e dá outras providências. | 2021 | LEIS |
| 607 | 18/12/2020 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ARATUBA para o Exercício Financeiro de 2021, consolidando toda programação orçamentária da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 606 | 18/12/2020 | Atribui denominação à nova via de urbanização do acesso da entrada da cidade de Aratuba pela rodovia CE-065 e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 605 | 18/12/2020 | Atribui identificação à Unidade de Apoio à Saúde da Família de Marés, localizada na comunidade de Urubu e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 604 | 01/12/2020 | Fixa o Subsídio dos Secretários do Município de Aratuba para a Legislatura 2021 - 2024 e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 603 | 01/12/2020 | Fixa o Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito do Município de Aratuba para a Legislatura 2021 - 2024 e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 602 | 01/12/2020 | Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Aratuba para a legislatura 2021 - 2024 e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 601 | 27/07/2020 | Altera a Lei Municipal nº 600/2020, de 18 de junho de 2020, e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 600 | 18/06/2020 | Autoriza a chefe do Poder Executivo a conceder gratificação temporária e transitória aos servidores da Secretaria de Saúde do Município que exercem atividades presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao coronavírus (COVID-19) e dá outras providências | 2020 | LEIS |
| 599 | 16/06/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEIS |
| 598 | 16/06/2020 | Autoriza o chefe do executivo municipal a conceder subvenção social em parcela única ao Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral - CADI e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 597 | 21/05/2020 | Isenta temporariamente da Contribuição de Custeio para a Iluminação Pública, os consumidores da faixa de consumo até 220 kWh/mês | 2020 | LEIS |
| 596 | 18/03/2020 | Dispõe sobre a reposição salarial dos Profissionais do Quadro do Magistério do Município de Aratuba e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 595 | 18/03/2020 | Dispõe sobre a reposição salarial dos cargos de Atividades de Nível Médio (ANM), do cargo de Motorista (ANB) e dos cargos de Atividades de Nível Superior do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Aratuba e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 594 | 22/01/2020 | Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público das atividades de nível básico e dá outras providências. | 2020 | LEIS |
| 593 | 12/12/2019 | Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nas localidades de pequeno porte do Município de Aratuba/Ceará ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da Bacia Hidrográfica Metropolitana - SISAR - Bacias Hidrográficas e suas Associações filiadas e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 592 | 12/12/2019 | DECLARA SERVIDÃO PÚBLICA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO DOAÇÃO A CAGECE PARA FINS DE ATENDER INTERESSES COLETIVOS DA POPULAÇÃO LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 591 | 04/12/2019 | Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de ARATUBA para o Exercício Financeiro de 2020, consolidando toda programação orçamentária da Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 590 | 04/12/2019 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR NOS CURSOS DE GASTRONOMIA, HOTELARIA, LETRAS COM HABILITAÇÃO EM PORTUGUÊS E INGLÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 589 | 26/11/2019 | Dispõe sobre o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) do Município de Aratuba e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 588 | 18/09/2019 | Dispõe sobre o reajuste salarial de servidor da Câmara de Aratuba e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 587 | 18/09/2019 | Dispõe sobre a reposição salarial dos cargos de Atividades de Nível Médio (ANM), do cargo de Motorista (ANB) e dos cargos de Atividades de Nível Superior do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Aratuba e dá outras providências.
| 2019 | LEIS |
| 586 | 18/09/2019 | Dispõe sobre a reposição salarial dos Profissionais do Quadro do Magistério do Município de Aratuba e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 585 | 13/09/2019 | Autoriza a concessão de auxílio financeiro a estudantes do ensino superior do Curso de Nutrição e dá outras providências.
| 2019 | LEIS |
| 584 | 27/08/2019 | Dispõe sobre a proibição de corte dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica, nas sextas-feiras, feriados e vésperas de feriado e no fim de semana no Município de Aratuba e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 583 | 27/06/2019 | Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Aratuba e dá outras providências. | 2019 | LEIS |
| 582 | 27/06/2019 | Modifica o art. 1º da Lei Municipal nº 182/2002 para alterar a denominação da Rua Joza Correia para Rua Mestre Zoza, denomina Equpamento Esportivo Areninha de Norberto Cordeiro Botelho e dá outras providências.
| 2019 | LEIS |
| 581 | 07/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2019 | LEIS |
| 580 | 16/05/2019 | APROVA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARATUBA E O INSTITUTO COMPARTILHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 579 | 16/04/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 574/2018 DE 20/11/2018 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | LEIS |
| 578 | 24/01/2019 | TRATA DA RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 577 | 24/01/2019 | ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIANDO O ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL DA MESA DIRETORA E PRESIDÊNCIA COM O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO ESPECIAL, ASSESSOR JURÍDICO ASSISTENTE E DE ASSESSOR PARLAMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2019 | LEIS |
| 576 | 24/01/2019 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 574/2018 DE 20/11/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 575 | 24/01/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DAS ATIVIDADES DE NÍVEL BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEIS |
| 574 | 20/11/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ARATUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 573 | 23/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 572 | 22/08/2018 | DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO POR PESSOA FÍSICA A ENTIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DE QUALQUER NATUREZA OU A INSTITUIÇÃO PRIVADA DE FINS NÃO LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEIS |
| 571 | 20/06/2018 | AUTORIZA A EXCLUSÃO DO ENTE CONSORCIADO MUNICÍPIO DE ARATUBA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MACIÇO DE BATURITÉ - CEIMAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 570 | 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 569 | 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (ANM) E DO CARGO DE MOTORISTA (ANB) DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 568 | 20/06/2018 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 567 | 20/06/2018 | REGULAMENTA A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI JOSÉ GOMES BRASIL NO SÍTIO TOPE ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 565 | 06/06/2018 | INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 564 | 01/06/2018 | FIXA A REMUNERAÇÃO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 563 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2018 | LEIS |
| 562 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COLETA SELETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 561 | 25/04/2018 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DO MACIÇO DE BATURITÉ PARA O SANEAMENTO AMBIENTAL - AMSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 560 | 03/04/2018 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, PARCERIAS, ACORDOS DE COOPERAÇÃO E TERMOS COLABORAÇÃO E FOMENTO COM ENTIDADES E/OU ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 559 | 03/04/2018 | DESTINA VERBAS DO PRECATÓRIO FUNDEF AO PAGAMENTO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA QUE INDICA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 551/2017 DE 28/12/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2018 | LEIS |
| 558 | 07/03/2018 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL - LOA Nº 551/2017 DE 28/12/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 557 | 07/03/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - COGEMAS/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 556 | 07/03/2018 | ESTABELECE A OPÇÃO DE MUDANÇA DA CARGA HORÁRIA DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 555 | 21/02/2018 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE SERVIDOR DA CÂMARA DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 554 | 21/02/2018 | DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA AO SALÁRIO MÍNIMO EM VIGOR NO PAÍS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 553 | 01/02/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 552/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 552 | 18/01/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DAS ATIVIDADES DE NÍVEL BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEIS |
| 551 | 28/12/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ARATUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 550 | 19/12/2017 | INSTITUI E AUTORIZA O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM, COM OBJETIVO DE CRIAR INCENTIVOS AOS CONTRIBUINTES COM DÉBITOS TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E PROMOVER A REABILITAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 549 | 08/12/2017 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL DOS CRÉDITOS MUNICIPAIS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA NO MUNICÍPIO DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 548 | 08/12/2017 | DENOMINA NOME DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS |
| 547 | 14/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 546 | 27/09/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS |
| 545 | 19/09/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 539/2017 QUE DEFINE A REMUNERAÇÃO DA PLANTÕES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 544 | 02/08/2017 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS EM DESUSO PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS |
| 543 | 21/06/2017 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA -CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
| 2017 | LEIS |
| 542 | 21/06/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 521/2016 DE 30/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 541 | 21/06/2017 | ALTERA A NOMENCLATURA, SIMBOLOGIA, QUANTIDADE, VENCIMENTO E REPRESENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 540 | 21/06/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 521/2016 DE 30/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 539 | 16/06/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 521/2016 DE 30/11/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 538 | 16/06/2017 | DEFINE A REMUNERAÇÃO DE PLANTÕES DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS |
| 537 | 03/05/2017 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS |
| 536 | 03/05/2017 | DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS CARGOS DE ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (ANM) E DO CARGO DE MOTORISTA (ANB) DO QUADRO DE PESOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 535 | 05/04/2017 | AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO A ENTIDADE QUE INDICA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 534 | 04/04/2017 | AUTORIZA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O BANCO DO BRASIL S/A E BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL OBJETIVANDO A OPERACIONALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 533 | 04/04/2017 | DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE ARATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 532 | 30/03/2017 | AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO AS ENTIDADES QUE INDICA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 531 | 08/03/2017 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 521/2016 DE 30/11/2016 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS |
| 530 | 14/02/2017 | INSTITUI A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 529 | 14/02/2017 | AUTORIZA A CÂMARAA MUNICIPAL DE ARATUBA A FORMULARR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A UNIÁO DE CÂMARAS E VEREADORES DO CEARÁ (UVC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEIS |
| 528 | 09/02/2017 | CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE PESOAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, EXTINGUE OS CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEIS |
| 527 | 20/01/2017 | AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARATUBA | 2017 | LEIS |
| 526 | 20/01/2017 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ARATUBA | 2017 | LEIS |
| 525 | 18/01/2017 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARATUBA A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRA COM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, PARA O AUXÍLIO À MANUTENÇÃO DA POLÍCIA CIVIL | 2017 | LEIS |
| 524 | 18/01/2017 | REESTRUTURA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, REVOGANDO A LEI Nº 074/94 | 2017 | LEIS |
| 523 | 18/01/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DAS ATIVIDADES DE NÍVEL BÁSICO | 2017 | LEIS |
| 516-2016 | 08/06/2016 | ALTERA INCISO II E ALÍNEA A) E B) DO ARTIGO 144 DA LEI MUNICIPAL Nº 215/2004, DE 10 DER NOVEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 513-2016 | 25/05/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO À ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 512-2016 | 27/04/2016 | ATRIBUI REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DE CARGOS DE ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (ANM) DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DE ARATUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 511-2016 | 22/04/2016 |
DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | LEIS |
| 353 | 18/03/2016 | DISPÕE SOBRE A REVISÃO E A ATUALIZAÇÃO DO ESTADO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS, DE QUE TRARA A LEI Nº. 265, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2009 | LEIS |
| 510 | 16/03/2016 | SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR PE. DIONISIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 2016 | LEIS |
| 509-2016 | 02/03/2016 |
ALTERA O ARTIGO 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 480/2015 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2016 | LEIS |
| 508-2016 | 02/03/2016 | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 507-2016 | 02/03/2016 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR TÁXIS EM ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 506-2016 | 02/03/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 505 | 11/02/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI MUNICIPAL N°502/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEIS |
| 500 | 18/12/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO | 2015 | LEIS |
| 499 | 18/12/2015 | CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL CONTRA DROGAS | 2015 | LEIS |
| 217 | 18/12/2015 | APOSENTADORIA RAIMUNDA EUGÊNIA | 2015 | LEIS |
| 494 | 16/10/2015 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2015 | LEIS |
| 444 | 03/02/2014 | REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEIS |
| 414 | 29/06/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEIS |
| 375 | 30/06/2010 | Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do município de Aratuba | 2010 | LEIS |
| 164 | 22/08/2001 | Dispõe sobre a concessãode diárias aos membros dos Conselhos Municipais e dá outras providências | 2001 | LEIS |
| 109 | 28/10/1997 | CRIA CARGOS DE PROVIEMNTO EFETIVO PARA O QUADOR DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, EXTINGUE CARGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 1997 | LEIS |
| 108 | 22/10/1997 | Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura do Município de Aratuba e dá outras providências | 1997 | LEIS |