ExercícioClassificaçãoDescriçãoPrevisão ($)Arrecadado ($)Percentual (%)
2025 111250010000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 10.000,00 1.941,20 19.41
2025 111250020000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MUL.JU 600,00 0
2025 111250030000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIV.AT 7.000,00 6.898,35 98.55
2025 111253010000000 IMPOSTO TRANSMISSAO INTER VIVOS BENS IMOVEIS E DIREITOS - PRINC. 20.000,00 10.773,59 53.87
2025 111303110000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 600.000,00 308.515,56 51.42
2025 111451110000000 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINC. 150.000,00 189.037,75 126.03
2025 112101010000000 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - PRINCIPAL 37.000,00 7.841,19 21.19
2025 112101020000000 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - MULTA E JUR. PRIN 50,00 0
2025 112101030000000 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - DIVIDA ATIVA 100,00 597,23 597.23
2025 112104010000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - PRINCIPAL 9.000,00 0
2025 112201010000000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - PRINCIPAL 8.000,00 3.717,66 46.47
2025 124150010000000 CONTRIBUICAO CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - PRINC. 1.332.300,00 39.507,92 2.97
2025 131199010000000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS - PRINCIPAL 15.000,00 0
2025 131199020000000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS - MULTA E JUROS DO PRINCIPAL 900,00 0
2025 131199030000000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS - DIVIDA ATIVA 2.000,00 0
2025 132101010201000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - SALÁRIO EDUCAÇÃO 2.469,05 0
2025 132101010202000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - PNATE 181,42 0
2025 132101010203000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - PNAE 41,98 0
2025 132101010204000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - PDDE 0,59 0
2025 132101010206000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - TRANSF. ESTADO EDUCAÇÃO 967,34 0
2025 132101011015000 REM. DEP. BANC. REC. VINC.-FUNDEB - PRINCIPAL 70.000,00 64.503,78 92.15
2025 132101011020000 REM. DEP. BANC. REC. VINC. - SUS - PRINCIPAL 150.000,00 44.289,48 29.53
2025 132101011030000 REM. DEP. BANC. REC. VINC. - FNAS - PRINCIPAL 2.289,01 0
2025 132101011090000 REM. DEP. BANC. REC. VINC. - OUTROS DEST. - PRINCIPAL 98.000,00 9.754,60 9.95
2025 132101012000000 REM. DE DEP.BANC.DE RECUR. NAO VINCULADOS - PRINCIPAL 200.000,00 164.591,66 82.3
2025 139999010000000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 5.000,00 0
2025 161101010000000 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 10.000,00 0
2025 169999010000000 OUTROS SERVICOS - PRINCIPAL 60.000,00 0
2025 171151110000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 12.475.323,00 7.821.702,59 62.7
2025 171151210000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 1.500.000,00 0
2025 171152010000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINC. 2.000,00 652,46 32.62
2025 171252110000000 COTA-PARTE ROYALTIES-COMPEN.PRODUC.PETRO-LEI 7.99089 - PRINC. 971,00 0
2025 171252410000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP - PRINCIPAL 150.000,00 126.214,92 84.14
2025 171299010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - PRINCIPAL 113.500,00 0
2025 171350111000000 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO PAB FIXO - PRINCIPAL 1.000,00 0
2025 171350113005000 SAUDE DA FAMILIA - PRINCIPAL 1.000,00 0
2025 171350113010000 AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - PRINCIPAL 900.000,00 352.176,00 39.13
2025 171350113015000 SAUDE BUCAL - PRINCIPAL 1.000,00 182.137,20 18213.72
2025 171350113040000 NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF - PRINCIPAL 500,00 0
2025 171350119900000 OUTRAS TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 5.409.677,00 714.586,83 13.21
2025 171350211007000 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TETO FINANCEIRO - PRINC. 700.000,00 112.338,36 16.05
2025 171350211021000 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - PRINCIPAL 500,00 0
2025 171350211090000 OUTROS PROGRAMAS FINANC. TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - PRINC. 100.000,00 0
2025 171350212000000 FUNDO DE ACOES ESTRATEGICAS E COMPENSACAO - FAEC - PRINCIPAL 500,00 0
2025 171350311000000 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE - PRINCIPAL 310.000,00 74.566,83 24.05
2025 171350312000000 VIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL 150.000,00 0
2025 171350411000000 COMPONENTE BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA - PRINCIPAL 17.000,00 6.000,00 35.29
2025 171350510000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL 550.000,00 201.749,42 36.68
2025 171351210000000 TRANSFERENCIAS DO SUS-ATENCAO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 5.000,00 0
2025 171399010000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS - PRINCIPAL 5.000,00 13.775,65 275.51
2025 171450010000000 TRANSFERENCIAS DOSALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL 693.500,00 573.455,59 82.69
2025 171451010000000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES PDDE - PRINCIPAL 5.000,00 0
2025 171452010000000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES PNAE - PRINCIPAL 510.000,00 207.450,00 40.68
2025 171453010000000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES PNATE - PRINCIPAL 420.000,00 172.648,01 41.11
2025 171499010000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PRINCIPAL 150.000,00 0
2025 171550010000000 TRANSF DE REC DE COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDEB-VAAT - PRINC. 1.738.344,54 3.866.759,69 222.44
2025 171551010000000 TRANSF DE REC DE COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDEB-VAAF - PRINC. 1.955.000,00 2.378.339,62 121.65
2025 171552010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR - PRINCIPAL 240.000,00 100.784,45 41.99
2025 171650010900000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PRINCIPAL 852.000,00 36.636,28 4.3
2025 171650011000000 PROTECAO SOCIAL BASICA - PRINCIPAL 120.000,00 0
2025 171650012000000 GESTAO DO SUAS - PRINCIPAL 85.000,00 44.304,00 52.12
2025 171650019000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNAS - PRINCIPAL 70.000,00 0
2025 171750010000000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA SUS - PRINCIPAL 10.000,00 0
2025 171752010000000 TRANSF.DE CONVENIOS DA UNIAO DEST. A PROG ASSIST. SOCIAL - PRINC. 28.000,00 0
2025 171799010000000 OUTRAS TRANSF DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES - PRINC. 200.000,00 0
2025 171958010000000 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 1762020 - PRINCIPAL 3.722,10 0
2025 171960010000000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO CULTURA - LEI N 14.3992022 - PRINCIPAL 5.000,00 0
2025 171999012000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO - LC 1952022 LEI PAULO GUSTAVO 70.000,00 0
2025 172150010000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 3.800.000,00 2.569.393,68 67.62
2025 172151010000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 275.616,00 448.355,81 162.67
2025 172152010000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL 35.000,00 7.228,26 20.65
2025 172153010000000 COTA-PARTE DA CIDE - PRINCIPAL 7.990,11 0
2025 172252010000000 COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENSACAO FIN PRODUCAO PETROLEO - PRINC. 5.000,00 138,43 2.77
2025 172253010000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE COMPENSACOES FINANCEIRAS - PRINCIPAL 100.000,00 0
2025 172450010000000 TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DF PARA SUS - PRINCIPAL 195.500,00 14.215,62 7.27
2025 172499019000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 250.000,00 0
2025 172951010000000 TRANSFERENCIA DE ESTADO DESTINADA A ASSISTENCIA SOCIAL - PRINC. 140.248,00 0
2025 172951019900000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 120.000,00 4.500,00 3.75
2025 172952010000000 TRANSFERENCIAS DE REC A PROGRAMAS DE EDUCACAO - PRINCIPAL 542.000,00 0
2025 172952010100000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR 120.000,00 73.188,00 60.99
2025 173950010000000 TRANSFERENCIAS DE MUNICIPIOS A CONSORCIOS PUBLICOS - PRINCIPAL 390.000,00 0
2025 174199010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 100.000,00 550,00 0.55
2025 175150010000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL 1.944.390,40 5.208.734,66 267.89
2025 179199019000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE PESSOAS - PRINCIPAL 2.200,00 0
2025 191101010000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL 5.200,00 0
2025 191107010000000 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - PRINCIPAL 10.200,00 0
2025 192199010000000 OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL 52.500,00 0
2025 192299010000000 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL 50.000,00 31.738,73 63.48
2025 199999220000000 OUTRAS REC NAO ARRECADADA E NAO PROJETADA RFB-PRIMARIAS - MUL.JU 20.000,00 0
2025 199999230000000 OUTRAS REC NAO ARRECADADA E NAO PROJETADA RFB-PRIMARIAS - DIV.AT 20.000,00 0
2025 199999310000000 OUTRAS REC NAO ARRECADADA E NAO PROJETADA RFB-FINANCEIRA - PRINC. 9.679.522,00 0
2025 241350010000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PRINCIPAL 277.000,00 40.770,80 14.72
2025 241451010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 938.059,00 0
2025 241452010000000 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO DESTINADA SANEAMENTO - PRINC. 10.000,00 0
2025 241499010000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL 685.500,00 0
2025 241999019000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO - PRINCIPAL 1.000,00 0
2025 242150010000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS - PRINCIPAL 200.000,00 0
2025 242250010000000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS PARA SUS - PRINCIPAL 7.000,00 0
2025 242251010000000 TRANSFERENCIA CONVENIO ESTADO DEST PROGRAMA DE EDUCACAO - PRINC. 12.000,00 0
2025 242299010000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DF - PRINC. 744.950,00 0
2025 242999019000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 2.800,00 1.150.000,00 41071.43
2025 243950010000000 TRANSFERENCIAS DE MUNICIPIOS A CONSORCIOS PUBLICOS - PRINCIPAL 10.000,00 0
2025 244199010000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS - PRINCIPAL 2.000,00 0
2025 299999010000000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 600.000,00 0
2025 951711511100000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -1.382.804,16 -0
2025 951711520100000 COTA-PARTE DO IMPOSTO PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINC. -186,84 -0
2025 951721500100000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -420.712,38 -0
2025 951721510100000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -62.736,96 -0
2025 951721520100000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -3.286,86 -0
www.aratuba.ce.gov.br
Emitido dia 26/04/2025 às 15:25:17