ExercícioClassificaçãoDescriçãoPrevisão ($)Arrecadado ($)Percentual (%)
2025 111250010000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - PRINCIPAL 10.000,00 16.635,05 166.35
2025 111250020000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - MUL.JU 600,00 1.362,73 227.12
2025 111250030000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - DIV.AT 7.000,00 13.476,45 192.52
2025 111253010000000 IMPOSTO TRANSMISSAO INTER VIVOS BENS IMOVEIS E DIREITOS - PRINC. 20.000,00 43.423,91 217.12
2025 111303110000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - PRINCIPAL 600.000,00 1.764.569,90 294.09
2025 111451110000000 IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINC. 150.000,00 651.895,07 434.6
2025 112101010000000 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - PRINCIPAL 37.000,00 15.269,33 41.27
2025 112101020000000 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - MULTA E JUR. PRIN 50,00 0
2025 112101030000000 TAXAS DE INSPECAO, CONTROLE E FISCALIZACAO - DIVIDA ATIVA 100,00 597,23 597.23
2025 112104010000000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL - PRINCIPAL 9.000,00 0
2025 112201010000000 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS - PRINCIPAL 8.000,00 14.383,85 179.8
2025 124150010000000 CONTRIBUICAO CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - PRINC. 1.332.300,00 120.869,35 9.07
2025 131199010000000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS - PRINCIPAL 15.000,00 0
2025 131199020000000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS - MULTA E JUROS DO PRINCIPAL 900,00 0
2025 131199030000000 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS - DIVIDA ATIVA 2.000,00 0
2025 132101010201000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - SALÁRIO EDUCAÇÃO 8.440,90 0
2025 132101010202000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - PNATE 1.688,59 0
2025 132101010203000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - PNAE 918,36 0
2025 132101010204000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - PDDE 15,79 0
2025 132101010206000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - TRANSF. ESTADO EDUCAÇÃO 108.257,40 0
2025 132101010302000 RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS - RECURSOS DO FEAS 367,54 0
2025 132101011015000 REM. DEP. BANC. REC. VINC.-FUNDEB - PRINCIPAL 70.000,00 256.532,63 366.48
2025 132101011020000 REM. DEP. BANC. REC. VINC. - SUS - PRINCIPAL 150.000,00 378.259,67 252.17
2025 132101011030000 REM. DEP. BANC. REC. VINC. - FNAS - PRINCIPAL 11.736,61 0
2025 132101011090000 REM. DEP. BANC. REC. VINC. - OUTROS DEST. - PRINCIPAL 98.000,00 20.788,01 21.21
2025 132101012000000 REM. DE DEP.BANC.DE RECUR. NAO VINCULADOS - PRINCIPAL 200.000,00 968.674,27 484.34
2025 139999010000000 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS - PRINCIPAL 5.000,00 0
2025 161101010000000 SERVICOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRINCIPAL 10.000,00 0
2025 169999010000000 OUTROS SERVICOS - PRINCIPAL 60.000,00 0
2025 171151110000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 12.475.323,00 24.953.136,36 200.02
2025 171151210000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS COTAS EXTRAORDINÁRIAS - PRINCIPAL 1.500.000,00 3.070.107,13 204.67
2025 171152010000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINC. 2.000,00 1.501,65 75.08
2025 171252110000000 COTA-PARTE ROYALTIES-COMPEN.PRODUC.PETRO-LEI 7.99089 - PRINC. 971,00 0
2025 171252410000000 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO - FEP - PRINCIPAL 150.000,00 480.990,94 320.66
2025 171299010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS - PRINCIPAL 113.500,00 0
2025 171350111000000 PISO DE ATENCAO BASICA FIXO PAB FIXO - PRINCIPAL 1.000,00 0
2025 171350113005000 SAUDE DA FAMILIA - PRINCIPAL 1.000,00 0
2025 171350113010000 AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE - PRINCIPAL 900.000,00 968.484,00 107.61
2025 171350113015000 SAUDE BUCAL - PRINCIPAL 1.000,00 705.611,15 70561.12
2025 171350113040000 NUCLEO DE APOIO A SAUDE DA FAMILIA - NASF - PRINCIPAL 500,00 0
2025 171350119900000 OUTRAS TRANSF. DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ATENÇÃO PRIMÁRIA - PRINCIPAL 5.409.677,00 7.558.093,77 139.71
2025 171350211007000 ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - TETO FINANCEIRO - PRINC. 700.000,00 353.951,85 50.56
2025 171350211021000 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - PRINCIPAL 500,00 0
2025 171350211090000 OUTROS PROGRAMAS FINANC. TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - PRINC. 100.000,00 0
2025 171350212000000 FUNDO DE ACOES ESTRATEGICAS E COMPENSACAO - FAEC - PRINCIPAL 500,00 0
2025 171350311000000 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E AMBIENTAL EM SAUDE - PRINCIPAL 310.000,00 380.130,74 122.62
2025 171350312000000 VIGILANCIA SANITARIA - PRINCIPAL 150.000,00 10.000,00 6.67
2025 171350411000000 COMPONENTE BASICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA - PRINCIPAL 17.000,00 24.000,00 141.18
2025 171350510000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE GESTÃO DO SUS - PRINCIPAL 550.000,00 580.261,74 105.5
2025 171351210000000 TRANSFERENCIAS DO SUS-ATENCAO ESPECIALIZADA - PRINCIPAL 5.000,00 0
2025 171399010000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS - PRINCIPAL 5.000,00 13.775,65 275.51
2025 171450010000000 TRANSFERENCIAS DOSALARIO-EDUCACAO - PRINCIPAL 693.500,00 1.570.086,16 226.4
2025 171451010000000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES PDDE - PRINCIPAL 5.000,00 2.580,00 51.6
2025 171452010000000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES PNAE - PRINCIPAL 510.000,00 553.200,00 108.47
2025 171453010000000 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES PNATE - PRINCIPAL 420.000,00 345.296,02 82.21
2025 171499010000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE - PRINCIPAL 150.000,00 0
2025 171550010000000 TRANSF DE REC DE COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDEB-VAAT - PRINC. 1.738.344,54 13.565.413,97 780.36
2025 171551010000000 TRANSF DE REC DE COMPLEMENTACAO DA UNIAO AO FUNDEB-VAAF - PRINC. 1.955.000,00 8.183.017,43 418.57
2025 171552010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB VAAR - PRINCIPAL 240.000,00 112.390,74 46.83
2025 171553010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB DESTINADOS À CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI - PRINCIPAL 172.708,70 0
2025 171650010900000 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PRINCIPAL 852.000,00 151.393,14 17.77
2025 171650011000000 PROTECAO SOCIAL BASICA - PRINCIPAL 120.000,00 0
2025 171650012000000 GESTAO DO SUAS - PRINCIPAL 85.000,00 191.967,00 225.84
2025 171650019000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO FNAS - PRINCIPAL 70.000,00 75.243,81 107.49
2025 171750010000000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO PARA SUS - PRINCIPAL 10.000,00 0
2025 171752010000000 TRANSF.DE CONVENIOS DA UNIAO DEST. A PROG ASSIST. SOCIAL - PRINC. 28.000,00 0
2025 171799010000000 OUTRAS TRANSF DE CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTIDADES - PRINC. 200.000,00 0
2025 171958010000000 TRANSFERÊNCIA OBRIGATÓRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR N 1762020 - PRINCIPAL 13.647,70 0
2025 171960010000000 TRANSFERÊNCIAS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO CULTURA - LEI N 14.3992022 - PRINCIPAL 5.000,00 0
2025 171999012000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO - LC 1952022 LEI PAULO GUSTAVO 70.000,00 0
2025 172150010000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL 3.800.000,00 9.404.923,65 247.5
2025 172151010000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL 275.616,00 735.603,35 266.89
2025 172152010000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL 35.000,00 21.694,84 61.99
2025 172153010000000 COTA-PARTE DA CIDE - PRINCIPAL 16.674,28 0
2025 172252010000000 COTA-PARTE ROYALTIES-COMPENSACAO FIN PRODUCAO PETROLEO - PRINC. 5.000,00 138,43 2.77
2025 172253010000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE COMPENSACOES FINANCEIRAS - PRINCIPAL 100.000,00 197,45 0.2
2025 172450010000000 TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DF PARA SUS - PRINCIPAL 195.500,00 420.000,00 214.83
2025 172499019000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DOS ESTADOS - PRINCIPAL 250.000,00 0
2025 172951010000000 TRANSFERENCIA DE ESTADO DESTINADA A ASSISTENCIA SOCIAL - PRINC. 140.248,00 0
2025 172951019900000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS ASSISTÊNCIA SOCIAL - PRINCIPAL 120.000,00 28.500,00 23.75
2025 172952010000000 TRANSFERENCIAS DE REC A PROGRAMAS DE EDUCACAO - PRINCIPAL 542.000,00 138.800,00 25.61
2025 172952010100000 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE TRANSPORTE ESCOLAR 120.000,00 471.621,20 393.02
2025 173950010000000 TRANSFERENCIAS DE MUNICIPIOS A CONSORCIOS PUBLICOS - PRINCIPAL 390.000,00 0
2025 174199010000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL 100.000,00 10.600,00 10.6
2025 175150010000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDEB - PRINCIPAL 1.944.390,40 16.658.352,34 856.74
2025 179199019000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE PESSOAS - PRINCIPAL 2.200,00 0
2025 191101010000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - PRINCIPAL 5.200,00 0
2025 191107010000000 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - PRINCIPAL 10.200,00 0
2025 192199010000000 OUTRAS INDENIZACOES - PRINCIPAL 52.500,00 0
2025 192299010000000 OUTRAS RESTITUICOES - PRINCIPAL 50.000,00 254.326,40 508.65
2025 199999220000000 OUTRAS REC NAO ARRECADADA E NAO PROJETADA RFB-PRIMARIAS - MUL.JU 20.000,00 0
2025 199999230000000 OUTRAS REC NAO ARRECADADA E NAO PROJETADA RFB-PRIMARIAS - DIV.AT 20.000,00 0
2025 199999310000000 OUTRAS REC NAO ARRECADADA E NAO PROJETADA RFB-FINANCEIRA - PRINC. 9.679.522,00 46.612,80 0.48
2025 241151119900000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA - PR 154.185,00 0
2025 241350010000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNAS - PRINCIPAL 277.000,00 67.525,88 24.38
2025 241451010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 938.059,00 0
2025 241452010000000 TRANSFERENCIA DE CONVENIO DA UNIAO DESTINADA SANEAMENTO - PRINC. 10.000,00 0
2025 241499010000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNIAO - PRINCIPAL 685.500,00 0
2025 241951010000000 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL 3.099.974,39 0
2025 241999019000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO - PRINCIPAL 1.000,00 0
2025 242150010000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS - PRINCIPAL 200.000,00 1.816.494,00 908.25
2025 242250010000000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS PARA SUS - PRINCIPAL 7.000,00 0
2025 242251010000000 TRANSFERENCIA CONVENIO ESTADO DEST PROGRAMA DE EDUCACAO - PRINC. 12.000,00 720.000,00 6000
2025 242299010000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DOS ESTADOS E DF - PRINC. 744.950,00 0
2025 242999019000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL 2.800,00 1.752.056,52 62573.45
2025 243950010000000 TRANSFERENCIAS DE MUNICIPIOS A CONSORCIOS PUBLICOS - PRINCIPAL 10.000,00 0
2025 244199010000000 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS - PRINCIPAL 2.000,00 0
2025 299999010000000 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - PRINCIPAL 600.000,00 0
2025 951711511100000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -1.382.804,16 -0
2025 951711520100000 COTA-PARTE DO IMPOSTO PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - PRINC. -186,84 -0
2025 951721500100000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL -420.712,38 -0
2025 951721510100000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -62.736,96 -0
2025 951721520100000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICIPIOS - PRINCIPAL -3.286,86 -0
www.aratuba.ce.gov.br
Emitido dia 18/01/2026 às 06:04:20