Declara de utilidade pública a entidade denominada Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Aratuba - SINTRAF e dá outras providências.

Institui o novo Plano de Carreira, Cargos e Salários do Grupo Ocupacional Efetivo do Magistério – PCCS/MAG, revogando a Lei n° 349/2009, de 16 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

INSTITUI O PROGRAMA DE PAGAMENTO POR DESEMPENHO DA SAÚDE BUCAL NA ATENÇÃO PRIMÁRIA - APS, COM BASE NA PORTARIA GM/MS nº 960, DE 17/07/2023, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o Plano de Cargos e Carreiras do Servidores Públicos Municipais do Município de Aratuba - CE e dá outras providências.

Denomina nome de Logradouro Público Municipal (Unidade de Apoio ao Programa Saúde da Família) e dá outras providências.

Denomina nomes de Logradouros Públicos (Ruas) do Município de Aratuba - CE na forma que indica e dá outras providências.

Denomina nomes de Logradouros Públicos Municipais (Unidades de Apoio ao Programa Saúde da Família) e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 583/2019 de 27/06/2019 que Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Aratuba e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 697/2023, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Aratuba - CE e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 349/09 que Institui o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Grupo Ocupacional do Magistério - PCCS/MAG e dá outras providências.

Institui a Educação em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Aratuba e dá outras providências.

Dispõe sobre a Nova Redação da Lei Municipal Nº 701/2023 que cria a Guarda Municipal de Aratuba e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social em parcela única ao Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral - CADI e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição salarial dos Profissionais do Quadro do Magistério do Município de Aratuba, altera as Leis Municipais nº 349/09, 650/22 e 656/2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre a reposição salarial do cargo de Atividades de Nível Básico (ANB) de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição salarial dos cargos que indica na Câmara Legislativa de Aratuba e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Legislativa de Aratuba e dá outras providências.

Concede o piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias para a jornada de 40(quarenta) horas semanais.

Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público das atividades de nível básico e dá outras providências.

Disciplina a Organização do Sistema Municipal de Ensino do Município de Aratuba e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio e fazer repasse financeiro para Associação dos Mulheres de Aratuba - AMA e dá outras providências.

CRIA O PROGRAMA REFIS EM ARATUBA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS, PARA CONTRIBUINTES, PESSOAS FÍSICAS, DE BAIXA RENDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 665 DE 29/09/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ART. 5º DA LEI Nº 671/2022 DE 14/12/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN [...]

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ARATUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA.

Dispõe sobre a instituição do Programa NATAL SEM FOME no Município de Aratuba, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio e fazer repasse financeiro para a Associação Organização Aratuba Marchando para Jesus e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 665 DE 29/09/2022 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E ART. 5º DA LEI Nº 671/2022 DE 14/12/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUN [...]

ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio e fazer repasse financeiro para Associação dos Mulheres de Aratuba - AMA e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 04/08/2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, [...]

EMENTA: Altera o Decreto nº 25/2024, de 23/04/2024, na forma que indica e dá outras providências.

EMENTA: Decreta Feriado e Ponto Facultativo na forma que indica e dá outras providências.

Nomeação do atual ocupante do Cargo em Comissão de Secretário de Des. Rural Recursos Hídricos e Meio Ambiente

Decreta Luto Oficial e Ponto Facultativo no Município de Aratuba em virtude do falecimento da criança ISAC ADRYAN PAZ FERNANDES na forma que indica.

Decreta luto oficial no Município de Aratuba em virtude do falecimento do Sr. PEDRO HUGO PEREIRA NETO - Funcionário Público.

Nomear GILDANIO MARREIRO, para ocupar o cargo em comissão de Procurador Geral do Município

Exoneração do atual ocupante do Cargo em Comissão de Secretário de Des. Rural, Recursos Hídricos e Meio Ambiente

Exoneração do atual ocupante do Cargo em Comissão de Procurador Geral do Município

Exoneração do atual ocupante do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete do Prefeito

Ementa: Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Município de Aratuba no dia 28/03/2024 na forma que indica e dá outras providências.

Homologa o resultado final da Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério do Município de Aratuba referente ao período de 2022/2023 e dá outras providências.

Decreta Luto Oficial no Município de Aratuba em virtude do falecimento do Sr. JACINTO BRAGA DO NASCIMENTO e dá outras providências.

REGULAMENTA A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.133, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreta ponto facultativo nos órgãos da administração pública municipal nos dias 12 13 e 14 de fevereiro (quarta-feira de cinzas) respectivamente em decorrência do Carnaval e dá outras providências.

Estabelece o limite e recursos financeiros a serem repassados á Câmara Municipal de Aratuba no corrente exercício e dá outras providências

EMENTA: Reajusta o valor do quilômetro do auxílio transporte a ser pago aos Profissionais do Magistério efetivos do Município de Aratuba, nos termos da Lei Municipal nº 349/2009 e dá outras providências.

Regulamenta a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fi [...]

Regulamenta e Disciplina o uso da Água do Açúde e a Lagoa na comunidade de Lagoa do Inácio exclusivamente para o consumo humano conforme a Lei Federal Nº 9.433/97 – (Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerencia [...]

DISPÕE SOBRE O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO § 1º DO ART. 20 DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA - CE E DÁ OU [...]

Regulamenta a dispensa de licitação, nos termos do disposto nos incisos I, II e III do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021 e dá outras providências.

Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Aratuba e dá outras pro [...]

Nomeia os membros do Conselho Tutelar do Município de Aratuba - CE e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições.

NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO E UTILIZAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES, LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 19 DE ABRIL DE 2021, NO QUE COUBER, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE E DÁ OUTRAS P [...]

Dispõe sobre o Recesso Funcional no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o terreno e suas respectivas benfeitorias que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a Instituição do Comitê Gestor Municipal de Articulação para a Erradicação do sub-registro civil de nascimento e ampliação do acesso à documentação básica e dá outras providências.

NOMEAÇÃO SERVIDOR OCUPAR CARGO AUXILAIR CONTABIL

Nomeação serivor para ocupar cargo Auxiliar Contábil da Sec. Des. Rural e Rec. Hídricos

DESIGNAÇÃO SERVIDOR ATIVIDADES FISCAL DE CONTRATO

DESIGNAÇÃO SERVIDOR ATIVIDADES FISCAL CONTRATO

DESTITUIR SERVIDORA ATIVIDADES FISCAL DE CONTRATO

DESTITUIR SERVIDORA ATIVIDADES FISCAL CONTRATO

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA QUE INDICA

CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA QUE INDICA

NOMEAÇÃO SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO DE PROCURADORA ADJUNTA

EXONERAÇÃO SERVIDOR CARGO AUXILIAR CONTÁBIL

Exonera o servidor que indica por motivo de aposentadoria e dá outras providências.

EXONERAÇÃO SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO DIRETOR DESPORTO ESCOLAR

APLICAR ADVERTENCIA AO SERVIDOR MUNICIPAL

EXONERAÇÃO DO SERVIDOR CARGO EM COMISSÃO AUXILIAR CONTÁBIL

EXONERA O SERVIDOR QUE INDICA POR MOTIVO DE FALECIMENTO

Concede Licença Prêmio para o servidor que indica e dá outras providências

Prorroga Licença por motivo de doença da família o Servidor Público Municipal e dá outras providências.

Designar o Secretário de Administração e Finanças, Sr. FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA, para responder interinamente por todos os atos de gestão da Chefia de Gabinete do Prefeito, até ulterior deliberação.

Exoneração do Sr. GILDANIO BRASIL MARREIRO, do cargo em Comissão de Procurador Adjunto, Referência 2, criado pela Lei Municipal nº 485/2015 de 21 de maio de 2015.

Nomeia Conselheiro Suplente para substituição de Conselheiro Tutelar na forma que indica e adota outras providências.

Concede Licença Paternidade ao servidor que indica e dá outras providências.

Designar o servidor para desenvolver atividades junto a Unidade Municipal de Cadastro - UMC/INCRA no município de Aratuba.

Concede Licença por motivo de doença da família o Servidor Público Municipal e dá outras providências.

Concede Licença Paternidade ao servidor que indica e dá outras providências

DESIGNAÇÃO SERVIDOR PARA DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO SEBRAE

Concede Licença Paternidade ao servidor que indica e dá outras providências

Concede Licença Maternidade à servidora que indica e dá outras providências.

Nomeia Conselheiro Suplente para substituição de Conselheiro Tutelar na forma que indica e adota outras providências.

Exonerar a Sra. LEANDRA KEWLE DA SILVA CASTRO, do cargo em Comissão de Assistente Pedagógico e de Gestão (EXE-10), criado pela Lei Municipal nº 656/2022 de 18/05/2022. Art. 2º -

Concede Licença Prêmio para o servidor que indica e dá outras providências