Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 07/11/2025
Descrição: Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Município de Aratuba no dia 21/11/2025 na forma que indica e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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