Leis, atos e normativos municipais

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Lista de leis

LEI MUNICIPAL: 563/2018 Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências. 25/04/2018
LEI MUNICIPAL: 562/2018 Dispõe sobre a instituição da Coleta Seletiva no âmbito do Município de Aratuba e dá outras providências. 25/04/2018
LEI MUNICIPAL: 561/2018 Dispõe sobre a ratificação da alteração do Contrato de Consórcio da Associação Pública dos Municípios do Maciço de Baturité para o Saneamento Ambiental - AMSA e dá outras providências. 25/04/2018
LEI MUNICIPAL: 560/2018 Autoriza a celebração de convênios, parcerias, acordos de cooperação e termos colaboração e fomento com entidades e/ou organizações da sociedade civil e dá outras providências. 03/04/2018
LEI MUNICIPAL: 559/2018 Destina verbas do Precatório FUNDEF ao pagamento de Professores da Educação Básica que indica, abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal - LOA nº 551/2017 de 28/12/2017 e dá outras providências. 03/04/2018
LEI MUNICIPAL: 558/2018 Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal - LOA nº 551/2017 de 28/12/2017 e dá outras providências. 07/03/2018
LEI MUNICIPAL: 557/2018 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Colegiado dos Gestores Municipais de Assistência Social do Estado do Ceará - COGEMAS/CE e dá outras providências. 07/03/2018
LEI MUNICIPAL: 556/2018 Estabelece a opção de mudança da carga horária do cargo de Agente Administrativo e dá outras providências. 07/03/2018
LEI MUNICIPAL: 555/2018 Dispõe sobre o reajuste salarial de servidor da Câmara de Aratuba e dá outras providências. 21/02/2018
LEI MUNICIPAL: 554/2018 Dispõe sobre a adequação do vencimento dos servidores da Câmara Municipal do Município de Aratuba ao salário mínimo em vigor no país e dá outras providências. 21/02/2018
LEI MUNICIPAL: 553/2018 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 552/2018 e dá outras providências. 01/02/2018
LEI MUNICIPAL: 552/2018 Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público das atividades de nível básico e dá outras providências. 18/01/2018
LEI MUNICIPAL: 550/2017 Institui e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, com objetivo de criar incentivos aos contribuintes com débitos tributários inscritos em dívida ativa, e promover a reabilitação fiscal no Município de Aratuba e dá outras providências. 19/12/2017
LEI MUNICIPAL: 549/2017 Dispõe sobre a cobrança judicial e extrajudicial dos créditos municipais inscritos em Dívida Ativa no Município de Aratuba e dá outras providências. 08/12/2017
LEI MUNICIPAL: 548/2017 Denomina nome de Rua e dá outras providências 08/12/2017
LEI MUNICIPAL: 547/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2017
ANEXOS LEI MUNICIPAL: 547/2017 DISPÕE SOBRE OS ANEXOS DO PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ARATUBA PARA O QUADRIÊNIO 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/11/2017
LEI MUNICIPAL: 546/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de Combate às Endemias incentivo financeiro adicional e dá outras providências 27/09/2017
LEI MUNICIPAL: 545/2017 Altera a Lei Municipal nº 539/2017 que define a remuneração da Plantões de Profissionais de Saúde no âmbito municipal e dá outras providências. 19/09/2017
LEI MUNICIPAL: 544/2017 Autoriza a Alienação de Bens Móveis em desuso pelo Município e dá outras providências 02/08/2017
LEI MUNICIPAL: 543/2017 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Aratuba -CE para o Exercício Financeiro de 2018 e dá outras providências 21/06/2017
LEI MUNICIPAL: 543/2017 ANEXOS LDO para 2018 21/06/2017
LEI MUNICIPAL: 542/2017 Abre crédito adicional especial no vigente Orçamento da Despesa - Lei Municipal Nº 521/2016 de 30/11/2016 e dá outras providências. 21/06/2017
LEI MUNICIPAL: 541/2017 Altera a Nomenclatura, Simbologia, Quantidade, Vencimento e Representação e dá outras providências. 21/06/2017
LEI MUNICIPAL: 540/2017 Abre crédito adicional especial no vigente Orçamento da Despesa - Lei Municipal Nº 521/2016 DE 30/11/2016 e dá outras providências. 21/06/2017
LEI MUNICIPAL: 539/2017 Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal nº 521/2016 de 30/11/2016 e dá outras providências. 16/06/2017
LEI MUNICIPAL: 539/2017 Abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa - Lei Municipal nº 521/2016 de 30/11/2016 e dá outras providências. 16/06/2017
LEI MUNICIPAL: 538/2017 Define a remuneração de Plantões de Profissionais de Saúde no âmbito municipal e dá outras providências 16/06/2017
LEI MUNICIPAL: 537/2017 Dispõe sobre a reposição salarial dos Professores do Quadro do Magistério do Município de Aratuba e dá outras providências 03/05/2017
LEI MUNICIPAL: 536/2017 Dispõe sobre a reposição salarial dos cargos de Atividades de Nível Médio (ANM) e do cargo de Motorista (ANB) do Quadro de Pesoal Permanente da Prefeitura Municipal de Aratuba e dá outras providências. 03/05/2017
LEI MUNICIPAL: 535/2017 Autoriza repasse financeiro a Entidade que indica, abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa e dá outras providências. 05/04/2017
LEI MUNICIPAL: 534/2017 Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aratuba a firmar convênio com o Banco do Brasil S/A e BB Leasing S/A Arrendamento Mercantil objetivando a operacionalização de empréstimos consignados aos Vereadores e dá outras providências. 04/04/2017
LEI MUNICIPAL: 533/2017 Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno no Município de Aratuba, e dá outras providências. 04/04/2017
LEI MUNICIPAL: 532/2017 Autoriza repasse financeiro as entidades que indica, abre crédito adicional especial no vigente orçamento da despesa e dá outras providências. 30/03/2017
LEI MUNICIPAL: 531/2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA - LEI MUNICIPAL Nº 521/2016 DE 30/11/2016 EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 08/03/2017
LEI MUNICIPAL: 530/2017 Institui a Escola do Legislativo de Aratuba e dá outras providências. 14/02/2017
LEI MUNICIPAL: 529/2017 Autoriza a Câmaraa Municipal de Aratuba a formularr convênio de cooperação técnica com a Uniáo de Câmaras e Vereadores do Ceará (UVC) e dá outras providências. 14/02/2017
LEI MUNICIPAL: 528/2017 Cria cargos para o Quadro de Pesoal do Município de Aratuba, extingue os cargos que indica e dá outras providências 09/02/2017
LEI MUNICIPAL: 527/2017 Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público, para atender demanda da Câmara Municipal de Aratuba 20/01/2017
LEI MUNICIPAL: 526/2017 Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara Municipal de Vereadores de Aratuba 20/01/2017
LEI MUNICIPAL: 525/2017 Autoriza o Município de Aratuba a firmar convênio de cooperação técnico-financeira com o Estado do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, para o auxílio à manutenção da Polícia Civil 18/01/2017
LEI MUNICIPAL: 524/2017 Reestrutura o Fundo Municipal de Saúde, revogando a Lei nº 074/94 18/01/2017
LEI MUNICIPAL: 523/2017 Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público das atividades de nível básico 18/01/2017
LEIS: 516-2016/2016 Altera Inciso II e alínea a) e b) do artigo 144 da Lei Municipal nº 215/2004, de 10 der novembro de 2004, que Institui o Código de Obras e Posturas do Município de Aratuba e dá outras providências. 08/06/2016
LEIS: 513-2016 /2016 Autoriza o Chefe do Poder Executivo à abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 25/05/2016
LEIS: 512-2016/2016 Atribui reajuste salarial aos servidores de cargos de Atividades de Nível Médio (ANM) do Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura de Aratuba e adota outras providências. 27/04/2016
LEIS: 511-2016/2016 Dispõe sobre a reposição salarial dos Profissionais do Quadro do Magistério de Aratuba e dá outras providências. 22/04/2016
LEIS: 353/2009 Dispõe sobre a revisão e a atualização do Estado dos Servidores Públicos do Município de Aratuba, das Autarquias e das Fundações Municipais, de que trara a Lei nº. 265, de 11 de setembro de 2006, e dá outras providêcias. 18/03/2016
LEIS: 510/2016 SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE HOSPITALAR PE. DIONISIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 16/03/2016
LEIS: 509-2016/2016 Altera o artigo 1º e 2º da Lei Municipal Nº 480/2015 e adota outras providências. 02/03/2016
LEIS: 508-2016/2016 ABRE O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2016
LEIS: 507-2016/2016 DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS POR TÁXIS EM ARATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/03/2016
LEIS: 506-2016/2016 Dispõe sobre a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância de Aratuba e dá outras providências. 02/03/2016
LEIS: 505/2016 Dispõe sobre alteração do artigo terceiro da Lei Municipal N°502/2016, e dá outras providências. 11/02/2016
LEIS: 500/2015 Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico 18/12/2015
LEIS: 499/2015 Cria o Conselho e o Fundo Municipal contra Drogas 18/12/2015
LEIS: 217/2015 Aposentadoria Raimunda Eugênia 18/12/2015
LEI MUNICIPAL: 4142012/2012 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2013 e dá outras providências. 29/06/2012

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