Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 825/2026
21/05/2026
Institui o Dia 22 de Maio como Feriado Municipal em alusão às comemorações de Santa Rita de Cássia, Padroeira da localidade de Marés, no Município de Aratuba e dá outras providências.
