Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 810/2026
21/01/2026
Dispõe sobre a criação do Projeto Plenarinho para Eleição de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores Mirins no âmbito do Município de Aratuba - CE e dá outras providências.
