Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 30/12/2025
Descrição: Ementa: Decreta Ponto Facultativo no âmbito do Município de Aratuba nos dias 31/12/2025 e 02/01/2026 e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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