Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 12/03/2026
Descrição: Dispõe sobre o cancelamento e a substituição de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no âmbito do Município de Aratuba e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
   

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