Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/08/2026
Descrição: Decreta Ponto Facultativo no dia 07 de agosto de 2026, em decorrência das comemorações alusivas aos 136 Anos do Município de Aratuba e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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