Data do decreto: 30/09/2026
Descrição: Regulamenta os critérios, a periodicidade, os formulários e os procedimentos relativos à progressão funcional prevista na Lei Municipal nº 697/2023, institui a Comissão de Gestão da Carreira e disciplina a Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores públicos efetivos do Município de Aratuba/CE e dá outras providências.
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
