Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 07/2020

Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Aratuba e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (covid-19), no âmbito do Poder Executivo do Município de Aratuba, Estado do Ceará e dá outras providências.

17/03/2020

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