Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 20/04/2020
Descrição: Cria barreira sanitária, disciplina fiscalização de acesso de veículos, prorroga medidas de enfrentamento e contenção do avanço do Covid-19 no município de Aratuba, na forma que indica e da´ outras providências.
   

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