Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

DECRETOS: 12/2021

Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Aratuba e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do poder Executivo do Município de Aratuba, Estado do Ceará e dá outras providências.

12/01/2021

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