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Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 12/2021 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 12/01/2021
Descrição: Decreta Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Aratuba e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo Coronavírus (COVID-19), no âmbito do poder Executivo do Município de Aratuba, Estado do Ceará e dá outras providências.
   

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