Seguimento: 16ª (Décima Sexta) Legislatura (2017 - 2020)

Responsável: ANTÔNIO DE PÁDUA NOGUEIRA BARBOSA

Endereço: Rua Coronel Augusto Cordeiro, nº 539 - CENTRO

CEP: 62.762-000

Cidade/UF: ARATUBA/CE

Telefone: (85) 3329-1227

E-mail: camara.aratuba@gmail.com

Site: https://www.camaraaratuba.ce.gov.br/acamara.php

É na sede que, necessariamente, reúnem-se os parlamentares para realização de suas sessões e a prática de todos os seus atos oficiais. A câmara mnunicipal é o órgão legislativo do município. Compõe-se de vereadores, eleitos diretamente pelos munícipes para a legislatura de quatro anos e funciona em períodos legislativos anuais e em sessões plenárias sucessivas. O plenário compõe-se de todos os Vereadores. é o órgão maior da Câmara, sendo soberano em todas as suas decisões, trata-se portanto da própria câmara municipal, expressando na sua totalidade o próprio Poder Legislativo municipal. O plenário é o local onde vota-se as proposições, projetos, requerimentos, emendas. Também são feitos neste recinto a autorização de empréstimos, convênios, julgamento das contas do executivo municipal, do Prefeito e do vereador, quando houverem irregularidades.