A Prefeitura Municipal de Aratuba comunica a toda a população que já foi creditada na conta do Fundo Municipal de Saúde, a importância de R$284.867,17 (duzentos e oitenta e quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos), referente ao auxílio financeiro emergencial às santas casas e aos hospitais filantrópicos, por parte do Governo Federal, nos termos da Lei Federal nº 13.995, de 5 de maio de 2020 e Portaria nº 1.448, de 29 de maio de 2020.
De acordo com a legislação mencionada, a aplicação dos recursos será feita no Hospital Padre Dionísio (CNES 2333813). Será usado exclusivamente para aquisição de medicamentos, de suprimentos, de insumos e de produtos hospitalares para o atendimento adequado à população, na aquisição de equipamentos e na realização de pequenas reformas e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos, bem como no respaldo ao aumento de gastos que as entidades terão com a definição de protocolos assistenciais específicos para enfrentar a pandemia da Covid-19 e com a contratação e o pagamento dos profissionais de saúde necessários para atender à demanda adicional.
Considerando o Decreto Municipal nº 021/2017 de 09/03/2017 com suas prorrogações, por meio do qual o Município de Aratuba requisitou bens e serviços da Sociedade Hospitalar Padre Dionísio, bem como o Termo de Fomento celebrado entre o Município, por meio da Secretaria de Saúde, e o Instituto Compartilha, a execução de serviços de saúde no Hospital Padre Dionísio deverá ocorrer através da parceria constante no Termo de Fomento.
Foi solicitado ao Instituto Compartilha, para em conjunto com a Secretaria de Saúde do Município, elaborar Plano de Trabalho, visando a aplicação no Hospital Padre Dionísio (CNES 2333813) dos mencionados recursos, nos termos do Art. 3º da Lei nº 13.995 de 5 de maio de 2020.
Prefeitura Municipal de Aratuba
Priorizando o Bem Comum
