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09-JUN-2021

Serviço de Assistência Jurídica gratuíta.

O Serviço de Assistência Jurídica Gratuita oferecido pela Prefeitura Municipal de Aratuba está funcionando. São três advogados à serviço dos munícipes.

#ASSISTÊNCIAJURIDICA POR ELVYS 09 DE JUNHO DE 2021 35

O Serviço de Assistência Jurídica Gratuita oferecido pela Prefeitura Municipal de Aratuba está funcionando. São três advogados à serviço dos munícipes.

O setor está preparado para atender nas áreas criminal, cível, infância e juventude e na Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias, voltado para servidores públicos. Casos como investigação de paternidade e ações de interdição também são muito comuns no serviço.

Qualquer munícipe de Aratuba pode ter o serviço de orientação jurídica. Basta se dirigir a prefeitura portando RG e CPF, comprovante de residência do grupo familiar e documentos relativos ao caso.

 

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