O Serviço de Assistência Jurídica Gratuita oferecido pela Prefeitura Municipal de Aratuba está funcionando. São três advogados à serviço dos munícipes. O setor está preparado para atender nas áreas criminal, cível, infância e juventude e na Comissão Permanente de Inquéritos e Sindicâncias, voltado para servidores públicos. Casos como investigação de paternidade e ações de interdição também são muito comuns no serviço. Qualquer munícipe de Aratuba pode ter o serviço de orientação jurídica. Basta se dirigir a prefeitura portando RG e CPF, comprovante de residência do grupo familiar e documentos relativos ao caso.