Leis, atos e normativos legais

LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS

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Lista de leis Foram encontrados 3 registros Informações atualizadas em: 24/06/2025 - 14:15:35

LEIS: 755/2025 20/02/2025

Reajusta o valor das diárias dos Servidores Públicos Municipais do Município de Aratuba e dá outras providências.

LEIS: 444/2014 03/02/2014

REAJUSTA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEIS: 164/2001 22/08/2001

Dispõe sobre a concessãode diárias aos membros dos Conselhos Municipais e dá outras providências

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