Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS: 668/2022

10/11/2022

EMENTA: Altera a Lei Municipal n° 439/2013 que Institui a Semana do Bebê no âmbito do Município de Aratuba/CE e dá outras providências.

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