Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 677/2023
10/02/2023
Dispõe sobre reposição salarial dos Profissionais do Quadro do Magistério do Município de Aratuba , altera as Leis Municipais nº 349/09 e nº 650/22 e dá outras providências.