Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 713/2024
17/01/2024
Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos do funcionalismo público das atividades de nível básico e dá outras providências.
O Portal da Prefeitura Municipal de Aratuba utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
