Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 718/2024
26/02/2024
Dispõe sobre a reposição salarial dos Profissionais do Quadro do Magistério do Município de Aratuba, altera as Leis Municipais nº 349/09, 650/22 e 656/2022 e dá outras providências.
