Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 724/2024
05/04/2024
Altera a Lei Municipal nº 583/2019 de 27/06/2019 que Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Aratuba e dá outras providências.
