Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 751/2025
20/02/2025
Dispõe sobre a ampliação da quantidade de cargos de Coordenador Pedagógico Escolar da Secretaria de Educação do município de Aratuba e modifica a Lei Municipal nº 656/2022 dá outras providências.
