Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 753/2025
20/02/2025
Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Chefe de Manutenção, Controle e Qualidade do Transporte Escolar, vinculado à Secretaria de Educação Básica do município de Aratuba e dá outras providências.
