Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 763/2025
20/03/2025
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do nível médio, nível e superior e motoristas, através do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos do municípo de Aratuba e dá outras prrovidências.
