Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 512-2016/2016
27/04/2016
ATRIBUI REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DE CARGOS DE ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO (ANM) DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA PREFEITURA DE ARATUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
