Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 778/2025
06/08/2025
Autoriza abrir adicional ao vigente Orçamento da Prefeitura Municipal de Aratuba, o crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e dá outras providências.
