Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 781/2025
13/08/2025
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 664/2022 de 14/09/2022 que dispõe sobre o pagamento de ajuda de custo aos médicos atuantes no município de Aratuba e dá outras providências
