Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 791/2025
07/11/2025
Dispõe sobre a autorização ao Chefe do Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial, destinado à custear despesas com apoio ao ensino superior no âmbito do Município de Aratuba - CE e dá outras providências.
