Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 796/2025
19/11/2025
Institui a Política Municipal de Alfabetização, definindo os princípios e as diretrizes gerais a serem observadas na implantação no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada no município de Aratuba - CE e dá outras providências.
