Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 797/2025
19/11/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARATUBA A PARTICIPAR DO DESENVOLVIMENTO CONSÓRCIO ECONÔMICO DE E SUSTENTÁVEL DO MACIÇO DE BATURITÉ E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE CONSORCIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
