Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 806/2026
21/01/2026
Dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores do nível médio, nível e superior e motoristas, através do Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Efetivos do municípo de Aratuba e dá outras providências.
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