Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 808/2026
21/01/2026
Dispõe sobre a reposição salarial dos Profissionais do Quadro do Magistério do Município de Aratuba, altera as Leis Municipais nº 349/09, 650/22, 656/22 e 730/24 e dá outras providências.
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