Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 809/2026
21/01/2026
Institui no calendário de eventos do município de Aratuba - CE o evento Encontro dos Profetas da Chuva - Encontro dos Saberes Populares, reconhece sua importância como manifestação da cultura tradicional popular e dá outras providências
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