Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 223/2005
09/03/2005
Dispõe sobre a Reestruturação da Lei Municipal nº 109/97 que Cria Cargos de Provimento Efetivo para o Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal de Aratuba e dá outras providências.
