Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEIS: 620/2021
24/03/2021
Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB no município de Aratuba, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal, e dá outras providências
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Aratuba utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
