Data da portaria: 24/02/2025
Tipo: DESIGNAR
Agente: Fernanda Pereira de Sousa
Cargo: Secretaria Adjunta de Saúde
Secretaria: Secretaria de Saúde
Designar a Sra. FERNANDA PEREIRA DE SOUSA, para as exercer as funções de liquidante da Secretaria de Saúde do Munícipio de Aratuba conforme preceitua o artigo 63 da Lei nº 4.320/64 (Lei de Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal) e a Lei 14.133 de abril de 2021, art. 7º, (Lei de licitação e contratos administrativos).
