Data da portaria: 15/04/2026
Tipo: NOMEAÇÃO
Agente: Silviane de Freitas Silva
Cargo: DEFENSOR JUDICIARIO
Secretaria: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Nomear a Sra. SILVIANE DE FREITAS SILVA, para ocupar o cargo em Comissão de Defensor Judiciário Municipal (CC-4), criado pela Lei Municipal nº 790/2025 de 22 de outubro de 2025.