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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DL2026.02.10.01 - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/02/2026
Data da divulgação do extrato: 10/02/2026
Data da ratificação: 10/02/2026
Data da divulgação da ratificação: 10/02/2026
Valor estimado: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA PARA SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA COM A FINALIDADE DE ORIENTAR, ACOMPANHAR E OFERECER SUPORTE TÉCNICO-LEGAL AOS CONSELHOS VINCULADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE À POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ARATUBA/CE,
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por possuir as condições de habilitação necessárias à contratação, e por apresentar o menor preço, conforme documentos e pesquisa de preços acostada aos presentes autos.
Justificativa do preço
O valor a ser pago pela Administração está em compatibilidade com o valor de mercado, em conformidade com outras contratações similares
Fundamentação legal
Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Responsável pela Informação RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico GILDANIO BRASIL MARREIRO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DENIS MAGALHÃES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 28.158.164/0001-60 VENCEDOR 62.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL E ANEXOS PDF 3MB
AVISO DE DISPENSA PDF 67KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 286KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 58KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 162KB
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