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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2019.10.30.001 - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 01/11/2019
Data da divulgação do extrato: 01/11/2019
Data da ratificação: 01/11/2019
Data da divulgação da ratificação: 01/11/2019
Valor estimado: R$ 18.000,00 (dezoito mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA SER UTILIZADO PELA EQUIPE DO SAMU.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel atende perfeitamente a necessidade que a SECRETARIA DE SAÚDE tem de instalar a equipe do SAMU – Serviço de Atendimento de Urgência. Não havendo outro imóvel em condições semelhantes em disponibilidade no momento, razão porque reforçou a sua escolha. A razão da locação do sobredito Imóvel é a necessidade que o Município de Aratuba tem de atender as atividades desenvolvidas pela SECRETARIA DE SAÚDE, bem como a carência existente nessa área, pois não dispõe de Imóvel no seu patrimônio disponível.
Justificativa do preço
O preço acordado para o aluguel mensal importa na quantia de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), por um período de 12 (doze) meses, e, está compatível com os demais imóveis de sua categoria no mercado imobiliário local e regional, conforme laudo de realizado pela Comissão de Avaliação Imobiliária composta por Marcos Antônio Barbosa (Presidente), Fábio José Colares Magalhães (membro) e Pedro Denis da Silva Santos (membro). Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do Erário Municipal.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 24, X, c/c o Art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/10/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação FRANCISCO EDUARDO SALES VIEIRA
Responsável pela Informação FRANCISCO EDUARDO SALES VIEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico VICTOR JORGE MEDEIROS VIEIRA
Responsável pela Ratificação PEDRO DOS SANTOS BARBOSA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE PEDRO DOS SANTOS BARBOSA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DÉBORA BEZERRA PEREIRA ***.275.522-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE DISPENSA PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
01/11/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019.10.30.001 2019 DÉBORA BEZERRA PEREIRA 18.000,00
1.500,00		 01/11/2019
31/10/2020
29/12/2023 ADITIVO DE PRAZO 2019.10.30.001 2023 DÉBORA BEZERRA PEREIRA 0,00 29/12/2023
27/12/2024
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