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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DP2021/002SDRHM - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 11/01/2021
Data da divulgação do extrato: 11/01/2021
Data da ratificação: 11/01/2021
Data da divulgação da ratificação: 11/01/2021
Valor estimado: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
Locação de imóvel situado na travessa José Aquino Pereira nº 269, Centro - Aratuba-CE, destinado exclusivamente ao funcionamento de 01(um) posto avançado da EMATERCE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu no imóvel, posto ser esta a estrutura de imóvel que mais se adequa às necessidades da administração municipal.
Justificativa do preço
O valor a ser pago para a presente locação tem por base a avaliação procedida pela equipe designada pela administração, e nos termos da proposta que nos foi encaminhada tudo anexo a este processo.
Fundamentação legal
Vejamos o que estabelece a Lei 8.666/93 acerca da possibilidade de dispensa de licitação: “Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia”...
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
11/01/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO E PUBLICAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL ARATUBA
26/02/2021 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DOM
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Responsável pela Informação RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENV. RURAL, RECURSOS HIDRICOS E MEIO AMBIENTE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAIMUNDA SILVEIRA LIMA ***.092.573-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE DISPENSA PDF 1KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/01/2021 CONTRATO ORIGINAL 2021.01.11.02SDRRH 2021 RAIMUNDA SILVEIRA LIMA 7.200,00
600,00		 11/01/2021
31/12/2021
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