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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2023.026-SAS - EXERCÍCIO: 2023 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/03/2023
Data da divulgação do extrato: 20/03/2023
Data da ratificação: 20/03/2023
Data da divulgação da ratificação: 20/03/2023
Valor estimado: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO A UMA FAMILIA EM SITUAÇÃO DE VULNERÁBILIDADE SOCIAL EM CARÁTER EMERGENCIAL, CONFORME RELATÓRIO DE VISTORIA TÉCNICA DA DEFESA CIVIL E DECRETO Nº 07/2023 DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O imóvel atende perfeitamente, e para instalação imediata de uma família que se encontra em vulnerabilidade, conforme relatório social
Justificativa do preço
Valores compatível com os demais imóveis de sua categoria no mercado imobiliário local e regional, conforme laudo de avaliação realizado
Fundamentação legal
A presente dispensa de licitação tem como fundamento o art. 24, inciso IV e X, e o parágrafo único, do art. 26, da Lei nº 8666/93 e suas alterações posteriores.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/03/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Responsável pela Informação RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA
Responsável pela Ratificação RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAIMUNDO PEREIRA GOMES ***.118.903-** VENCEDOR 3.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 1KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 1KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/03/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.026-SAS 2023 RAIMUNDO PEREIRA GOMES 3.600,00
600,00		 20/03/2023
20/09/2023
20/09/2023 ADITIVO DE PRAZO 2023.026-SAS 2023 RAIMUNDO PEREIRA GOMES 0,00 20/09/2023
19/12/2023
19/12/2023 ADITIVO DE PRAZO 2023.026-SAS 2023 RAIMUNDO PEREIRA GOMES 0,00 19/12/2023
18/03/2024
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