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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: IN2024.003-SECULT - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 21/05/2024
Data da divulgação do extrato: 21/05/2024
Data da ratificação: 21/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 21/05/2024
Valor estimado: R$ 33.600,00 (trinta e três mil, seiscentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA BIBLIOTECA E MUSEU MUNICIPAL, COM AS ESPECIFICAÇÕES: 01 (UM) PAVIMENTO TÉRREO, COM 123,5 METROS QUADRADOS DE ÁREA CONSTRUÍDA, POSSUINDO 04 SALAS, 02 BANHEIROS SOCIAIS, 01 ÁREA DE SERVIÇO E 01 COZINHA LOCALIZADO NA RODOVIA COACY PEREIRA Nº 169, CENTRO - ARATUBA-CE DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
- adequação do imóvel eleito para a satisfação do interesse público específico, existe compatibilidade do valor do aluguel com os parâmetros do mercado
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, tem-se que a justificativa do preço é um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei nº 14.133/2021. Mesmo tratando-se o caso em tela de contratação por Inexigibilidade de Licitação, onde há inviabilidade de competição, a Administração Pública Municipal deve justificar o preço contratado de modo a demonstrar que o valor se encontra adequado ao preço de mercado.
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/05/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESSTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Responsável pela Informação RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA
Responsável pela Ratificação ALEXANDRO LEITE SANTIAGO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SEC DE TURISMO E CULTURA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MANOEL VENANCIO BARROSO ***.104.793-** VENCEDOR 33.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILDADE PDF 499KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 57KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/05/2024 CONTRATO ORIGINAL IN2024.003-SECULT 2024 MANOEL VENANCIO BARROSO 33.600,00 22/05/2024
22/05/2025
22/05/2025 ADITIVO DE PRAZO 2024.05.22.01 2025 MANOEL VENANCIO BARROSO 0,00 22/05/2025
22/05/2026
VIGENTE
22/05/2025 ADITIVO DE PRAZO 2024.05.22.01 2025 MANOEL VENANCIO BARROSO 0,00 22/05/2025
22/05/2026
VIGENTE
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