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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: DL2024.10.16.01 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/10/2024
Data da divulgação do extrato: 18/10/2024
Data da ratificação: 18/10/2024
Data da divulgação da ratificação: 18/10/2024
Valor estimado: R$ 21.400,00 (vinte e um mil, quatrocentos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS PARA ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - PCG, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE/CE DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ARATUBA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Por possuir as condições de habilitação necessárias à contratação, e por apresentar o menor preço, conforme documentos e pesquisa de preços acostada aos presentes autos.
Justificativa do preço
O valor a ser pago pela Administração está em compatibilidade com o valor de mercado, em conformidade com outras contratações similares
Fundamentação legal
Artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Responsável pela Informação RAQUEL FERREIRA DE PAIVA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico MARKES RAFHAEL ALVES BARBOSA
Responsável pela Ratificação FRANCISCO VALBER DE ASSIS LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ATAC - ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA & CONTABIL S/S 08.364.842/0001-34 VENCEDOR 21.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TECNICO PRELIMINAR PDF 520KB
AVISO DE EDITAL E PUBLUCAÇÕES PDF 57KB
EDITAL E ANEXOS PDF 3MB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 276KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 47KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PDF 49KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/10/2024 CONTRATO ORIGINAL DL2024.10.16.01 2024 ATAC - ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA & CONTABIL S/S 21.400,00 24/10/2024
31/12/2024
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